Contrato de PrestaíƒÂ§íƒÂ£o de ServiíƒÂ§os de ConexíƒÂ£o íƒÂ  Internet

TERMO DE USO xxx

CNET SERVICOS, inscrita no C.N.P.J. sob n킺 32.271.451/0001-50, com sede a RUA NELSON FARIAS, 24 - CENTRO - SERRA NEGRA DO NORTE - RN, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente íƒÂ  seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestaíƒÂ§íƒÂ£o de serviíƒÂ§os que se regeríƒÂ¡ pelas seguintes clíƒÂ¡usulas e condiíƒÂ§íƒÂµes:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato íƒÂ© a prestaíƒÂ§íƒÂ£o, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviíƒÂ§os de conexíƒÂ£o íƒÂ  rede mundial de computadores (INTERNET), atravíƒÂ©s de rede Wireless.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIíƒâ€¡O

2.1 - O serviíƒÂ§o estaríƒÂ¡ disponíƒÂ­vel 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorríƒÂªncia de interrupíƒÂ§íƒÂµes devido a:

a) falta de fornecimento de energia elíƒÂ©trica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviíƒÂ§os de responsabilidade da operadora de serviíƒÂ§os telefíƒÂ´nicos;

c) ocorríƒÂªncias de falhas no sistema de transmissíƒÂ£o no acesso íƒÂ  Internet;

d) manuteníƒÂ§íƒÂ£o tíƒÂ©cnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporíƒÂ¡rio do sistema de transmissíƒÂ£o de dados;

e) aíƒÂ§íƒÂ£o de terceiros que impeíƒÂ§a a prestaíƒÂ§íƒÂ£o dos serviíƒÂ§os e

f) casos fortuitos ou foríƒÂ§a maior.

g) A interrupíƒÂ§íƒÂ£o na prestaíƒÂ§íƒÂ£o dos serviíƒÂ§os, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, seríƒÂ¡ descontado proporcionalmente os valores referentes a esse períƒÂ­odo de paralisaíƒÂ§íƒÂ£o.

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviíƒÂ§os da CONTRATADA o CONTRATANTE receberíƒÂ¡ um login e uma senha privativa que constituem sua identificaíƒÂ§íƒÂ£o para uso do serviíƒÂ§o.

3.2 - O CONTRATANTE teríƒÂ¡ apenas um login e uma senha privativa, que síƒÂ£o pessoais e intransferíƒÂ­veis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuíƒÂ­zos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilizaíƒÂ§íƒÂ£o indevida de seu cíƒÂ³digo ou de sua senha privativa.

3.4 - NíƒÂ£o seríƒÂ£o permitidas conexíƒÂµes simultíƒÂ¢neas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviíƒÂ§os.

4 - TAXA DE INSTALAíƒâ€¡íƒÆ’O E PRAZO DE VIGíƒÅ NCIA

A instalaíƒÂ§íƒÂ£o do serviíƒÂ§o denominado internet tem um custo de inscriíƒÂ§íƒÂ£o declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet atíƒÂ© o computador do CONTRATANTE.

4.1 NíƒÂ£o híƒÂ¡ prazo míƒÂ­nimo de vigíƒÂªncia do presente CONTRATO .

4.2 O cliente poderíƒÂ¡ bloquear a assinatura por atíƒÂ© 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueíƒÂ¡-lo, o cliente pagaríƒÂ¡ uma taxa de adesíƒÂ£o acordada com a CONTRATADA.

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilizaíƒÂ§íƒÂ£o do serviíƒÂ§o seríƒÂ¡ realizado mensalmente íƒÂ  vencer, o dia do vencimento seríƒÂ¡ o que consta no objeto de cobraníƒÂ§a, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislaíƒÂ§íƒÂ£o em vigor.

5.2 - O níƒÂ£o pagamento no vencimento sujeitaríƒÂ¡ o usuíƒÂ¡rio, a exclusivo critíƒÂ©rio da CONTRATADA, independentemente de notificaíƒÂ§íƒÂ£o judicial ou extrajudicial, na suspensíƒÂ£o da prestaíƒÂ§íƒÂ£o dos serviíƒÂ§os.

* A suspensíƒÂ£o dos serviíƒÂ§os por falta de pagamento, níƒÂ£o implica no cancelamento ou suspensíƒÂ£o do respectivo contrato.

5.3 - O preíƒÂ§o contratado seríƒÂ¡ reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislaíƒÂ§íƒÂ£o aplicíƒÂ¡vel, pela variaíƒÂ§íƒÂ£o do I.G.P.-M, ou por outro íƒÂ­ndice que venha a substituíƒÂ­-lo.

5.4 - Estes valores tambíƒÂ©m poderíƒÂ£o ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíƒÂ­brio econíƒÂ´mico-financeiro necessíƒÂ¡rio íƒÂ  prestaíƒÂ§íƒÂ£o dos ServiíƒÂ§os ou em caso de modificaíƒÂ§íƒÂµes do regime tributíƒÂ¡rio vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, seríƒÂ¡ cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao míƒÂªs, correíƒÂ§íƒÂ£o monetíƒÂ¡ria pela variaíƒÂ§íƒÂ£o do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e níƒÂ£o pagos.

5.6 - O níƒÂ£o pagamento de qualquer parcela devida pela contratante daríƒÂ¡ a CONTRATADA o direito de interromper a prestaíƒÂ§íƒÂ£o do serviíƒÂ§o de acesso do usuíƒÂ¡rio, atíƒÂ© a efetivaíƒÂ§íƒÂ£o do pagamento, independente de aviso príƒÂ©vio.

6. FORMA DE UTILIZAíƒâ€¡íƒÆ’O DOS SERVIíƒâ€¡OS

6.1 - Ao contratar os serviíƒÂ§os o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislaíƒÂ§íƒÂ£o em vigor de utilizaíƒÂ§íƒÂ£o da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteíƒÂºdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianíƒÂ§as e adolescentes em cena de sexo explíƒÂ­cito ou pornografia;

d) divulgar informaíƒÂ§íƒÂµes falsas ou incompletas de caríƒÂ¡ter sigiloso;

e) prejudicar usuíƒÂ¡rios da INTERNET, atravíƒÂ©s do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a príƒÂ¡tica de condutas ilíƒÂ­citas ou contríƒÂ¡rias íƒÂ  moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatíƒÂ³rios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condiíƒÂ§íƒÂ£o.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviíƒÂ§os atravíƒÂ©s de correio eletríƒÂ´nico, salvo nos acasos de expressa do destinatíƒÂ¡rio a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderíƒÂ¡, sem qualquer aviso príƒÂ©vio, suspender ou impedir a divulgaíƒÂ§íƒÂ£o de material, quando for considerado ilegal, impríƒÂ³prio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuíƒÂ¡rio a aquisiíƒÂ§íƒÂ£o dos equipamentos, e manuteníƒÂ§íƒÂ£o킹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicaíƒÂ§íƒÂ£o, necessíƒÂ¡rios íƒÂ  utilizaíƒÂ§íƒÂ£o dos serviíƒÂ§os.

6.4 - Quaisquer alteraíƒÂ§íƒÂµes nas condiíƒÂ§íƒÂµes da prestaíƒÂ§íƒÂ£o dos serviíƒÂ§os seríƒÂ£o previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possíƒÂ­vel.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAíƒâ€¡íƒÆ’O DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA níƒÂ£o se responsabilizaríƒÂ¡ por qualquer dano ou prejuíƒÂ­zo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqíƒÂ¼íƒÂªncia da utilizaíƒÂ§íƒÂ£o da INTERNET. Perda total ou parcial de informaíƒÂ§íƒÂµes, arquivos ou de programas contaminados por víƒÂ­rus, clonagem ou cíƒÂ³pia do níƒÂºmero de cartíƒÂ£o de críƒÂ©dito, contas bancíƒÂ¡rias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviíƒÂ§os pela Internet, como níƒÂ£o entrega ou níƒÂ£o prestaíƒÂ§íƒÂ£o de serviíƒÂ§os contratados.

7.2 - íƒâ€° de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINíƒâ€¡íƒÆ’O DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato íƒÂ© celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extiníƒÂ§íƒÂ£o mediante aviso príƒÂ©vio com antecedíƒÂªncia míƒÂ­nima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigaíƒÂ§íƒÂµes contratuais.

8.2 - O presente contrato poderíƒÂ¡ ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso príƒÂ©vio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contríƒÂ¡ria íƒÂ  legislaíƒÂ§íƒÂ£o vigente.

9. NORMAS APLICíƒÂVEIS, FORO E DISPOSIíƒâ€¡íƒâ€¢ES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato seríƒÂ¡ regido pelas leis brasileiras,

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que estíƒÂ¡ ciente e de pleno acordo com todos os termos e condiíƒÂ§íƒÂµes deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de SERRA NEGRA DO NORTE, com expressa reníƒÂºncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

SERRA NEGRA DO NORTE, xxx

Contratada	Contratante